Fux convoca audiência pública sobre bets; maioria dos participantes é favorável à retomada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública para debater o mercado de apostas esportivas e loterias no país. O encontro ocorre no âmbito da ADI 8.027 e envolve a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, que proibiu as operações do setor.

Entre os convidados, 21 se posicionam favoravelmente à retomada das atividades, enquanto seis defendem a proibição. Do lado favorável estão 11 clubes de futebol — Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Sport, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani e Portuguesa — que relatam impactos em contratos de patrocínio com empresas do ramo.

Também se manifestaram contra a proibição irrestrita das bets a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Esporte e Lazer (ANSEJA), a Associação Nacional de Proteção e Valorização dos Consumidores de Produtos e Serviços (ANPV), a Abracopel, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) e a Aigaming. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) também estão entre os que criticam os efeitos da MP sobre o mercado regulamentado.

Favoráveis à proibição estão a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, o Ministério do Esporte, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também convidada, não divulgou posicionamento oficial e, ao menos publicamente, tem adotado postura neutra em relação à MP.

A audiência pública integra o trâmite da ADI 8.027. Até o momento, o STF não proferiu decisão de mérito sobre a medida provisória, e o debate serve para colher subsídios das partes e de especialistas antes do julgamento.