6 resultado(s) para “tributaristas”
OAB e entidades de tributaristas pressionam por adiamento do início da reforma tributária; governo sinaliza medidas complementares para melhorar aceitação.
Especialistas apontam desvio arrecadatório, distorções regionais e insegurança jurídica nas regras provisórias da MP 1.399/2026, que define a cobrança do tributo em 2027.
Solução de Consulta Cosit 165/2026 considera deságio na compra de créditos de ICMS receita tributável por IRPJ e CSLL; tributaristas questionam o momento da tributação.
Apesar da alta adesão ao piloto da Receita Federal, tributaristas veem falta de preparação operacional para a CBS, que estreia em 2027 com prazo constitucional intocável.
STJ reconheceu à Fazenda Pública o direito de pedir falência após execução fiscal ineficaz. Tributaristas veem risco de uso indiscriminado em entes sem norma local.
A Lei Complementar 225/2026 definiu devedor contumaz com base em critérios objetivos, mas especialistas apontam riscos de insegurança jurídica e questionam a eficácia do modelo.
