Reforma tributária: OAB e tributaristas pressionam por adiamento e governo resiste

O início da transição para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por impasses na área econômica. Entre os pontos de tensão, ganha força a mobilização de entidades ligadas à advocacia e ao direito tributário para que o início da reforma tributária seja adiado.

De acordo com o JOTA, o Conselho Federal da OAB e entidades que reúnem tributaristas estão entre os principais atores a defender o adiamento. Os argumentos centrais são a ausência de definições essenciais e as dificuldades operacionais que comprometem a preparação dos contribuintes para as novas regras.

No Congresso, já há movimentação favorável ao adiamento, mas parlamentares ouvidos pelo JOTA afirmam que uma eventual PEC sobre o tema dependeria do Palácio do Planalto — que, por ora, sinaliza em sentido contrário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo deve divulgar medidas complementares para tentar melhorar a aceitação da reforma.

Também estão previstas reuniões da equipe econômica com a Frente Parlamentar da Agropecuária e com integrantes do antigo grupo de trabalho da reforma na Câmara, com participação de representantes de setores como comércio e serviços. Os encontros devem tratar da alíquota da CBS e das regras do Imposto Seletivo.

O cenário se insere em um contexto mais amplo de incerteza fiscal: a interrupção dos cortes da Selic, o agravamento das projeções de desaceleração da atividade econômica e o risco de impacto na arrecadação federal em 2027. Lula também precisa definir a composição de ministérios e indicações para o Banco Central, que dependem de aprovação do Congresso.