Tributaristas alertam: empresas ainda não estão prontas para o IVA em 2027

A poucos meses do fim do ano, o mercado identifica um descompasso entre os números oficiais e a realidade operacional das empresas diante da reforma tributária do consumo. Enquanto a Receita Federal reporta adesão de mais de 90% das companhias ao sistema piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos, tributaristas ouvidos pelo Poder360 afirmam que parte relevante dos contribuintes ainda não tomou as medidas concretas de adaptação.

O principal ponto de atenção é o prazo. A extinção do PIS/Cofins e a entrada definitiva da CBS estão fixadas para 1º de janeiro de 2027 diretamente na Constituição, o que impede qualquer adiamento por ato do Poder Executivo. Na avaliação da advogada Camila Tapias, a percepção de que a reforma poderia ser postergada é equivocada e empresas sem sistemas parametrizados devem enfrentar travamento na emissão de notas fiscais e na apuração dos tributos.

Para a tributarista Cristina Camara, professora da pós-graduação em Direito Tributário e Financeiro da CEPED/UERJ, o atraso na preparação decorre dos sucessivos adiamentos do Fisco na divulgação das regulamentações. Essa demora teria alimentado a crença na não concretização da transição. "A própria Receita gerou uma desconfiança de que esse projeto não ia acontecer, que não ia adiante", afirma. Os especialistas ressalvam que a participação no piloto federal não equivale à prontidão operacional interna.

Alíquota e transição

No campo dos números, a referência inicial do governo era um teto de 26,5% para a soma de CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Em 2024, no entanto, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota combinada de cerca de 28%, o que colocaria o Brasil à frente da Hungria, hoje com o maior IVA do mundo (27%). Camila Tapias explica que o recálculo decorre da necessidade de manter a arrecadação de União, Estados e Municípios. Ela avalia que a transição, estimada para se estender até 2033, deve passar por um período de dificuldades operacionais antes da consolidação dos benefícios do novo sistema.

Outro ponto sensível é o split payment, mecanismo que segrega automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento. A Receita Federal definiu 2027 como período de testes com adesão facultativa, mas ainda não apresentou resposta clara sobre o tratamento de eventuais falhas. Segundo Cristina Camara, a ausência de uma regra explícita de tolerância a erros de parametrização mantém o empresariado desconfiado, mesmo diante da tentativa do Fisco de se aproximar dos contribuintes durante a fase de transição.