Notícia
Tributário
STJ decide que ICMS-Difal não compõe a base do PIS e da Cofins
Em julgamento de repetitivo, a 1ª Seção do STJ excluiu o Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo o Tema 69 do STF.
16 de setembro de 2026 0 0
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Civil e Processo
Justiça de SP manda SUS fornecer Mounjaro a paciente com diabetes e obesidade
Tutela de urgência obriga o SUS a fornecer tirzepatida a paciente com diabetes; decisão aplica critérios do Tema 6 do STF e é uma das primeiras a garantir medicamento injetável em caneta pela via judicial.
04 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
STF vai definir alcance da rescisória em casos de modulação do Tema 69
Recurso Extraordinário 1.568.811, de relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a adequação da coisa julgada à modulação de efeitos do Tema 69 pode sacrificar a segurança jurídica.
01 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
STJ: não cabem honorários em rescisória para modular 'tese do século'
A 1ª Seção do STJ decidiu que não são devidos honorários de sucumbência em ação rescisória que busca aplicar a modulação de efeitos do Tema 69 do STF.
22 de agosto de 2026 0 0
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Trabalhista
Juíza suspende efeitos de demissão coletiva das Casas Bahia por ausência de diálogo sindical
Decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília aplica o Tema 638 do STF e suspende provisoriamente os desligamentos, restabelecendo vínculos até que haja intervenção sindical.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Dispensas em massa: negociação posterior não substitui intervenção sindical prévia
Com fechamento de 298 lojas, Casas Bahia reacende debate sobre o Tema 638 do STF, que exige negociação coletiva antes de demissões em massa.
19 de agosto de 2026 0 0