6 resultado(s) para “protesto”
A 3ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, o dever de o Coritiba pagar danos morais ao Athletico por protestos contra a política de torcida única no Paraná em 2019.
Em decisão unânime, 3ª Turma do STJ restabeleceu condenação do Coritiba por danos morais e materiais ao Athletico-PR, por protestos e depredação de cadeiras em 2019.
A 1ª Seção do STJ vai decidir, em recurso repetitivo, se o protesto extrajudicial interrompe o prazo prescricional de crédito não tributário de programa de microcrédito. Processos sobre o tema estão suspensos.
A 1ª Turma do TRF-6 reconheceu a prescrição de ação de improbidade, mas manteve o ressarcimento ao erário, por ser imprescritível. Protesto judicial não interrompe o prazo prescricional.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP anulou protesto falimentar feito por edital quando a empresa tinha endereço conhecido, afastando a decretação de quebra.
A 2ª Seção do STJ não admitiu embargos de divergência da Buritirama, que tentava reverter falência decretada por dívida de R$ 27,2 milhões protestada por edital.
