7 resultado(s) para “prisão domiciliar”
Ministro Alexandre de Moraes concedeu progressão ao regime semiaberto à cabeleireira Débora do Batom, condenada pelos atos de 8 de janeiro; ela segue em prisão domiciliar por ter filhos menores.
6ª Turma exige demonstração concreta da imprescindibilidade da mãe; 5ª Turma presume a necessidade para mães de crianças até 12 anos.
Juiz da execução penal em Bauru concede prisão domiciliar humanitária a condenado com câncer avançado após cancelamentos de consultas por falta de escolta.
Desembargador do TJ-SP determinou que o Juízo de Execução aprecie em 48 horas o pedido de prisão domiciliar humanitária de preso com câncer em estágio IV.
6ª Câmara Criminal do TJ-RS determinou que condenado por estupro de vulnerável, portador de graves cardiopatias, deixe o regime fechado por 90 dias por falta de tratamento especializado na prisão.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes retoma visitas após 30 dias de suspensão. Carlos e Jair Renan podem voltar à casa do ex-presidente; Flávio segue proibido.
Mutirão do CNJ, após decisão de Gilmar Mendes, resultou em liberdade provisória ou prisão domiciliar para 2.266 mães e responsáveis.
