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Corte Especial fixou tese no Tema 1.285 ao interpretar o art. 833, X, do CPC: a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não alcança aplicações especulativas nem sobras de meses anteriores.
Com o fim gradual dos incentivos de ICMS e a tributação no destino, logística, gestão de créditos e cadeia de fornecedores devem guiar novos investimentos do setor.
Carteira apresentada na B3 prevê 4.455,68 km em oito estados, com R$ 102,7 bilhões em investimentos e custos operacionais; editais saem entre março e setembro.
Indefinição dos percentuais do Imposto Seletivo dificulta investimentos, contratações e preços. Especialista defende metodologia clara antes de 2027.
Com a cobrança marcada para janeiro de 2027, o Imposto Seletivo ainda não tem alíquotas definidas, o que gera incertezas para preços, contratos e investimentos. Empresas do Simples Nacional têm janela de decisão em setembro de 2026.
Lei 14.874/2024 e novas diretrizes da Anvisa elevam o país no ranking global de estudos clínicos, atraindo investimentos e ampliando a diversidade dos participantes.
Especialistas propõem que o Estado adote uma abordagem patrimonial, usando créditos e ativos para compensar débitos como precatórios e impulsionar investimentos.
João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag Investimentos, entregou à PGR uma proposta de delação premiada ainda não assinada. O documento menciona Daniel Vorcaro, do Banco Master, e envolve supostos desvios, além de citações a Jaques Wagner e ACM Neto.
A instabilidade de regras e decisões gera custos concretos para empresas, como provisões bilionárias e postergação de investimentos. Entenda como o tema afeta a atuação jurídica e o que está em jogo.
