7 resultado(s) para “impedimento”
Desembargadora Ana Zomer, do TJ-SP, afasta impedimento imposto a três advogados que deixaram plenário do júri e assegura direito dos réus de escolher defensor.
Em questão de ordem, ministro pede que Plenário reúna petições, redistribua processos e verifique causas de impedimento ou suspeição antes de prosseguir com o caso Banco Master.
Análise publicada pela ConJur destaca os requisitos da comissão do art. 158 da Lei 14.133/2021, prazos de defesa e precedentes do STJ e do STF aplicáveis às sanções de impedimento e inidoneidade.
Artigo do Conjur aponta que o ato da Corregedoria Nacional de Justiça cria impedimentos e tabela de remuneração sem previsão legal, invadindo a função jurisdicional.
Ministro declarou impedimento por ser autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente. Julgamento virtual na 1ª Turma está 2 a 0 contra o pedido.
Liminar da 2ª Vara Federal de Mato Grosso determina que prazo de impedimento para nova adesão ao programa de transação comece na data do inadimplemento, não na formalização da rescisão pela PGFN.
A participação de conselheiros impedidos em sindicâncias e processos ético-profissionais viola a imparcialidade e gera nulidade absoluta, conforme CPEP, CPC e Lei 9.784/99.
