8 resultado(s) para “governança”
STF, STJ e TRT-8 reconhecem comandos ocultos a IA em petições como ato ilícito; especialistas apontam lacunas em governança, enquadramento criminal e responsabilidade.
Receita Federal projeta obrigatoriedade do split payment em operações B2B para 2028; plataforma estará disponível a partir de 2027, com adoção gradual. Análise discute se atraso é falha ou chance de fortalecer governança.
Artigo do Conjur defende que consulta livre, prévia e informada a povos indígenas é requisito de viabilidade de empreendimentos minerários e deve integrar compliance e governança.
Análise sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano destaca modernização dos contratos, financiamento e governança, mas alerta para necessidade de regulamentação.
Regime separa bens do empreendimento do patrimônio do incorporador, mas não garante conclusão da obra nem blindagem absoluta. Veja efeitos na falência e obrigações de transparência.
Presidente do Cade aponta riscos de governança e submete ao plenário proposta que permitiria a MSC e Maersk disputarem o Tecon 10, no Porto de Santos.
Regulamentação do Sistema de Compras Expressas na esfera federal traz regras de transparência, segregação de funções e responsabilização de fornecedores. Entenda os principais pontos.
Suspensão das lives do Discord pela ANPD após morte de adolescente levanta questionamentos sobre responsabilidade das plataformas e necessidade de governança algorítmica no Brasil.
