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Transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais, com origem ou destino em carteiras autocustodiadas, passam a ser comunicadas ao Coaf a partir de 1º de outubro de 2026.
Ministro rejeitou reclamação de ex-assessora de Flávio Bolsonaro contra decisão da Justiça do Rio; Tema 990 não proíbe uso de relatório do Coaf na esfera cível.
Resolução BCB nº 588, em vigor em outubro, obriga PSAVs a comunicar ao Coaf transferências de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas. Norma altera a Circular 3.978/2020.
Transferências de ativos virtuais para carteiras autocustodiadas em valores iguais ou superiores a US$ 10 mil deverão ser comunicadas ao Coaf a partir de outubro.
A partir de 1º/10/2026, transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf. PSAVs também terão novas obrigações.
Em entrevista ao Conjur, Ilana Luz afirma que decisão do STF sobre compartilhamento de RIFs não suprirá necessidade de lei específica para proteção de dados em matéria penal.
