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Advocacia-Geral da União quer ouvir órgãos reguladores antes de responder ações de associações que pedem derrubada de MP que proibiu apostas on-line.
Associações do setor de apostas questionam no STF a MP 1394/2026, que proíbe as bets. Pedem liminar para suspender efeitos e apontam falta de urgência e impacto orçamentário.
Associações do setor de apostas questionam no STF a medida provisória que vedou as bets e pedem que prevaleça o marco regulatório de 2023 até o julgamento do tema.
ANJL e IBJR pedem ao STF a declaração de inconstitucionalidade da medida provisória que baniu apostas esportivas e cassinos online. Entidades citam prejuízos bilionários e quebra de mercado.
Associações do setor preparam questionamento no STF contra a MP 1.394/2026, que proibiu apostas on-line. Ministro Luiz Fux deve ser o relator por prevenção.
Associações e sindicato das carreiras jurídicas federais divulgaram nota em defesa da AGU e afirmam que decisões institucionais devem se basear em critérios técnicos, não em relações pessoais.
ADPF 1350, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Associações apontam discriminação e invasão de competência da União.
