6 resultado(s) para “aluguel”
A 20ª Câmara Cível do TJMG manteve condenação de espólio a repartir valores de locação de quitinete e 'casa do zelador' entre proprietários de unidades.
6ª Turma Cível do TJ-DF mantém despejo e cobrança contra empresa que pagava aluguéis de imóvel ocupado por terceiro; conduta configurou adesão ao contrato.
Em decisão unânime, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a incidência de Cide-royalties sobre valores enviados ao exterior por licença de distribuição e exibição de películas, afastando teses de aluguel e de concomitância com a Condecine.
A 4ª Turma do STJ aplicou precedente da 2ª Seção e permitiu que um condomínio impeça a locação por curtos períodos, como via Airbnb. Decisão depende da convenção condominial.
Tribunal vai definir se cláusula de destinação residencial basta para proibir aluguel por plataformas ou se é necessária proibição expressa na convenção.
A 6ª Turma do TST, por unanimidade, entendeu que o valor pago a um leiturista pelo aluguel da própria motocicleta, usada no trabalho, não integra o salário. Decisão aplica a Súmula 367.
