24 resultado(s) para “trt-1”
A 2ª Turma do TRT-12 negou pedido de bloqueio de ativos em bancos nos EUA via ordens diretas a filiais brasileiras, mantendo que a constrição internacional exige cooperação jurídica por carta rogatória.
A 3ª Turma do TRT-18 manteve a reversão da justa causa de vigia que bebeu cerveja no intervalo, por falta de prova de embriaguez ou comprometimento laboral.
2ª Turma do STF deu provimento a reclamação e determinou novo julgamento, por entender que o TRT-15 afastou a incidência dos artigos 193 e 840, §1º da CLT sem observar a Súmula Vinculante 10.
O TRT da 18ª Região decidiu que a realização de audiência de instrução na modalidade híbrida não depende da concordância de todas as partes, desde que o comparecimento presencial imponha custo ou dificuldade desproporcionais.
A 5ª Turma do TRT-1 manteve condenação de instituição de ensino por obrigar empregado a participar de reuniões eleitorais, reconhecendo abuso do poder diretivo.
TRT-15 multa autor que inventou testemunha e depoimento em recurso trabalhista. Colegiado também determinou apuração da conduta do advogado pela OAB.
