Fabricar testemunha em recurso gera multa por litigância de má-fé e ofício à OAB

A 2ª Câmara – 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) aplicou multa por litigância de má-fé a um trabalhador que apresentou, em recurso, testemunha e depoimento fabricados a partir de informações do próprio processo. O colegiado também determinou a expedição de ofício à OAB-SP para apurar a conduta do advogado que atuou no caso.

O autor, contratado como administrador entre junho e setembro de 2024, teve a rescisão antecipada pelo empregador e ajuizou ação pleiteando reconhecimento como fake performing atividades bancárias ou financiárias, com direitos como diferenças salariais, jornada reduzida, benefícios de convenção coletiva e aviso prévio. Após ter os pedidos negados em primeira instância, recorreu ao TRT-15, afirmando que uma testemunha ouvida em primeiro grau confirmava sua narrativa — mas a testemunha nunca existiu.

A relatora, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, entendeu que a criação fictícia teve intuito deliberado de confundir o Juízo, citando os artigos 80, incisos II e V, e 81 do Código de Processo Civil. A magistrada destacou que os fundamentos fictícios não se limitaram a um tópico isolado, o que afastaria a hipótese de erro acidental. A multa foi arbitrada em 2% do valor da causa, e o ofício à seção paulista da OAB visa apurar a conduta profissional do advogado.

No mérito, o recurso foi integralmente rejeitado. A relatora observou que o próprio autor admitiu que a empresa não realizava operações bancárias, como cartões, Pix, TED ou DOC, e que sua atividade era exclusivamente de análise jurídica e levantamento de documentos. Com base no artigo 511, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical é definido pela atividade preponderante do empregador, o que não permitia o reconhecimento como bancário ou financiário.

Impacto prático: a decisão reforça a responsabilidade das partes e de seus advogados pela veracidade das provas apresentadas em juízo, sob pena de multa e de apuração disciplinar. O escritório Neves e Neves Sociedade de Advogados atuou em favor da empresa.