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Mecanismo separa IBS e CBS no momento do pagamento e destina os valores diretamente ao Fisco. Implementação será gradual e começa a exigir ajustes de sistemas e fluxo de caixa das empresas.
Desembargador do TRF-3 suspende imissão de posse de imóvel financiado pela Caixa ao considerar irregular a intimação por edital feita só em diário eletrônico, sem publicação em jornal impresso.
Caixa passa a tratar ganhos de motoristas de apps como renda formal, exigindo relatório de 4 meses e usando o menor valor. Endividamento de 82% pode limitar acesso a financiamento, alerta executivo.
Juiz de Luziânia (GO) suspende leilão de imóvel da Caixa Econômica Federal porque intimação por edital foi publicada apenas em diário eletrônico, e não em jornal de circulação local, como exige a Lei 9.514/1997.
A SDI-2 do TST manteve, por unanimidade, a decisão que restabeleceu a remuneração de empregado da Caixa Econômica Federal. A corte viu indícios preliminares de retaliação ao ajuizamento de ação trabalhista.
A 7ª Turma do TST condenou a Caixa a pagar horas extras a bancária que não tinha registro de ponto. Ausência de controles gerou presunção da jornada alegada.
