168 resultado(s) para “cide”
Sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção decide se abatimento obtido na aquisição de mercadorias integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
5ª Turma do TRF-3 reformou condenação e aplicou redutor a duas rés flagradas com 30 kg de skunk. Decisão destaca ausência de provas de vínculo com organização criminosa.
Juiz de São Vicente revogou prisão preventiva ao reconhecer que a reconciliação esvazia o sentido da medida protetiva de urgência.
Sentença da 6ª Vara Cível de São Paulo anula segunda cessão de precatório por violação à boa-fé objetiva, mesmo com escritura pública e protocolo anterior. Decisão orienta advogados a verificar titularidade antes de concluir a operação.
Em decisão unânime, 6ª Turma do Núcleo 4.0 manteve condenação de banco a ressarcir cliente vítima de golpe e a pagar danos morais.
O STF vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Repercussão geral reconhecida no Tema 1.445.
