STJ julga Tema 1.412 e define PIS/Cofins sobre descontos e bonificações

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julga em 20 de agosto o Tema Repetitivo nº 1.412, que deve definir se descontos e bonificações obtidos por um comprador na aquisição de mercadorias integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por ele.

Na prática, a controvérsia envolve situações como a de um supermercado que compra determinada quantidade de produto por preço reduzido ou que recebe unidades adicionais pelo mesmo valor. O que o STJ vai definir é se o abatimento no custo unitário equivale a receita tributável para fins contribuições.

A submissão ao rito repetitivo decorreu de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma. A 1ª Turma negava a tributação, ao entender que o desconto é mera redução do custo, sem ingresso financeiro positivo ao patrimônio. A 2ª Turma, por sua vez, já havia convalidado a cobrança, argumentando que descontos e bonificações seriam, em realidade, remuneração do fornecedor ao varejista, ou que teriam sido concedidos sob condição.

Esse entendimento da 2ª Turma, contudo, não é o mais recente. Em abril de 2026, a própria 2ª Turma passou a acompanhar a tese da 1ª Turma, reconhecendo o desconto como redutor do custo de aquisição. Em manifesto caso ocorrido em 6 de agosto, os autos foram remetidos à origem para aguardar o desfecho do repetitivo, ainda que posteriormente houvesse modificação via embargos de declaração.

A decisão da 1ª Seção servirá de parâmetro nacional para todas as ações que discutem o price movimento da coisa julgada em contextos equivalentes. O tema trata aos contribuintes que atuam no varejo e na indústria, especialmente aqueles com negociações de descontos atrelados a volumes ou metas de compra, e será aplicado aos processos que estavam reprisados aguardando a definição do repetitivo.