Zanin convoca nova audiência de conciliação sobre regras da Anvisa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para 1º de dezembro, às 11h, mais uma audiência de conciliação sobre as Resoluções RDC 96/2008 e RDC 24/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normas, que tratam da publicidade de medicamentos e alimentos considerados nocivos à saúde, são objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, da qual Zanin é relator.

Na segunda-feira (17/8) aconteceu a segunda reunião em busca de uma solução consensual. O ministro determinou sigilo sobre as discussões. O encontro já tinha sido agendado e desmarcado duas vezes, em fevereiro e em maio.

Entre os pontos debatidos nos autos, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) defendeu, inicialmente, a invalidade das resoluções e a transferência do poder de fiscalização para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A Anvisa, por sua vez, reforça sua competência regulatória e aprovou a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para revisar as normas.

A nova audiência integra a tentativa de conciliação conduzida pelo STF para resolver o conflito sem a necessidade de uma decisão de mérito. Advogados que atuam nos setores de saúde, publicidade e comunicação devem acompanhar o desfecho, pois as regras afetam diretamente a propaganda de remédios e alimentos.

Caso não haja acordo, o processo segue seu trâmite regular no Supremo, cabendo ao relator apresentar o caso para julgamento em plenário.