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A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, permitiu que uma idosa suprimisse o sobrenome paterno do registro civil. Os irmãos dela, que têm o mesmo sobrenome, são autores do homicídio do marido.
Ministro concede habeas corpus de ofício e substitui preventiva por medidas cautelares para réu preso há mais de 5 anos aguardando Júri. Decisão reforça tese do excesso de prazo.
A 2ª Câmara Criminal do TJ-MG deu provimento à apelação do MP e anulou decisão que reconheceu prescrição da pretensão punitiva. Ré condenada a 6 anos por homicídio simples deve iniciar cumprimento da pena em regime semiaberto.
Em decisão preliminar referendada por unanimidade, o TSE entendeu que a publicação no X imputava crime grave sem lastro probatório e mandou tirá-la do ar em 24h.
Acusados de espancar ciclista até a morte em Copacabana, seguranças se apresentam à polícia. Crime é tratado como homicídio triplamente qualificado.
