Redata aprovado: incentivo a data centers e debate sobre regras

O Congresso Nacional aprovou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que suspende tributos sobre equipamentos usados na instalação e ampliação de data centers. O benefício havia sido proposto originalmente na MP 1.318/2025, que perdeu a validade em fevereiro de 2026 sem votação. Para preservar o programa, a Câmara aprovou o PL 278/2026, que reproduziu o conteúdo da medida provisória. Após cerca de seis meses de tramitação no Senado, o texto foi aprovado em 1º de setembro de 2026. Dois dias depois, Câmara e Senado também aprovaram o PLP 74/2026, que enquadra o benefício entre as exceções permitidas pelas regras fiscais. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.

O Redata suspende o pagamento do Imposto de Importação, do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins na compra de equipamentos e componentes destinados a data centers, com vigência de cinco anos. A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Para o especialista em petróleo e gás Pedro Rodrigues, sócio do CBIE, a medida reduz uma das principais barreiras para a instalação dessas infraestruturas no país.

Um ponto de destaque foi a alteração feita pelo Senado na exigência de energia. O texto aprovado pela Câmara determinava que 100% da demanda elétrica dos data centers fosse atendida por fontes “limpas ou renováveis”. Os senadores substituíram a expressão por “renováveis ou de baixa emissão”, o que amplia as opções para incluir gás natural, hidrelétrica, biogás e nuclear. Rodrigues avalia que a mudança é positiva, pois data centers exigem fornecimento contínuo de eletricidade, e fontes intermitentes, como solar e eólica, podem não garantir a firmeza necessária. “Data center não pisca. Precisa de energia firme, 24 por 7”, afirmou.

Apesar de comemorar a aprovação, o especialista fez uma crítica ao ambiente de negócios brasileiro. Para ele, a necessidade de criar um regime especial demonstra que as regras gerais são pouco atrativas para investimentos. “Aqui, a lei serve para tirar o Estado da frente do empreendedor”, declarou. Ele comparou com os Estados Unidos, onde a regulação surge depois, diante de problemas concretos, como aumento da conta de luz ou pressão sobre a rede elétrica. No Brasil, segundo Rodrigues, é preciso primeiro retirar barreiras impostas pelo próprio Estado para viabilizar projetos.

A definição das fontes consideradas de baixa emissão ainda dependerá de regulamentação do Executivo. Uma emenda que incluía expressamente o gás natural e o biometano foi rejeitada, o que deixa a interpretação para o governo. Para Rodrigues, a aprovação do Redata é um avanço, mas o país ainda precisa de reformas estruturais para competir internacionalmente na atração de data centers e na economia digital.