MPF ajuíza ação contra Meta para impedir bloqueios de perfis em eleições

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a Meta, controladora de Instagram, Facebook e WhatsApp, para impedir que a empresa limite o alcance, bloqueie ou suspenda perfis de usuários durante as eleições de 2026. A medida foi protocolada em 21 de outubro e tramita sob o número 5072264-10.2026.4.04.7100.

A ação é resposta a denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil, entre elas Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Os relatórios reunidos apontam mais de mil ocorrências de suspensão de contas, remoção de publicações e restrição de alcance contra cidadãos, jornalistas, comunicadores, veículos independentes, entidades estudantis e movimentos sociais. Também há registros de perda de canais utilizados para convocação de atos.

Para o MPF, a Meta não oferece aos usuários afetados canais acessíveis e efetivos de contestação nem revisão por agentes humanos. "Ao tentarem recorrer das decisões administrativas da plataforma, os usuários recebem respostas pré-formatadas de 'erro de sistema' ou são submetidos a exigências burocráticas totalmente descabidas, criando uma verdadeira barreira intransponível de opacidade e impedindo o exercício do contraditório", afirma o documento.

Na liminar, o MPF requer o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados. Pede ainda que a Justiça proíba o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio e determine que reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas. Em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 500 mil por perfil.

No mérito, a ação pede a condenação da Meta ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos. Antes de recorrer ao Judiciário, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu procedimento administrativo para pedir esclarecimentos, mas afirma ter recebido apenas "informações genéricas" da empresa.