Open Finance: autorização específica por parceira é exigida em novas regras do BC e CMN

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram, na quinta-feira (22.out.2026), novas regras para o compartilhamento de dados no Open Finance. Publicada pela resolução conjunta nº 21, a norma exige que as instituições participantes obtenham autorização específica do cliente para cada empresa parceira que receba suas informações financeiras. A medida busca ampliar a segurança e a transparência no uso dos dados e facilitar a adesão de pessoas jurídicas ao sistema.

Entre as alterações estão o reforço da fiscalização das empresas parceiras pelas instituições financeiras e a criação de mecanismos para interromper o compartilhamento de informações em situações de risco à segurança. As instituições também deverão fornecer mais informações aos clientes sobre o uso de seus dados. A regulamentação amplia a responsabilidade das diretorias e dos conselhos de administração pelo cumprimento das normas e pela adoção de medidas preventivas e corretivas.

Para as empresas, o BC aprovou ajustes que permitirão, futuramente, que a autorização de compartilhamento de dados seja feita em etapas diferentes e por representantes distintos. Na prática, um funcionário poderá iniciar o processo e outro representante da empresa concluir a aprovação, conforme as regras internas de cada organização. O objetivo é adaptar o Open Finance aos procedimentos de representação e aprovação das pessoas jurídicas, que podem exigir a participação de mais de um responsável. As alterações também buscam reduzir divergências na interpretação das regras aplicáveis aos contratos entre instituições financeiras e empresas parceiras.

O Open Finance permite que clientes autorizem o compartilhamento de suas informações entre instituições participantes para acessar produtos e serviços financeiros. Segundo o BC, as novas exigências pretendem fortalecer a confiança dos usuários e estimular a concorrência no sistema financeiro.