Nunes Marques intima PGR a se manifestar em nova revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o novo pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada três dias após o segundo turno das eleições municipais.

Segundo o JOTA, o ministro vinha sinalizando a interlocutores que levaria a análise da revisão ao plenário do STF e que o caso seria avaliado somente após o segundo turno, para evitar interferência no processo eleitoral. Com a intimação à PGR, Nunes Marques demonstra intenção de dar seguimento imediato ao exame do processo.

Contexto do pedido

Esta é a segunda revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente. O primeiro pedido já foi analisado pela PGR, que se manifestou contra a anulação da pena. No parecer anterior, o órgão entendeu que a condenação está lastreada em provas e que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar qualquer alteração na decisão.

A nova petição foi assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, que atuaram na ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022, com a participação de Flávio Bolsonaro. No documento, a defesa utiliza elementos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes em sua defesa durante o julgamento da abertura de inquérito contra ele para apontar supostas contradições na condenação.

O caso segue agora para manifestação da PGR antes de qualquer decisão do relator. A conclusão do ministro Nunes Marques sobre o pedido dependerá do posicionamento do órgão ministerial e dos argumentos apresentados pelas partes.