Fachin arquiva três investigações ligadas ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou três investigações vinculadas ao inquérito das fake news (Inq 4781). Entre os casos arquivados estão o que envolve o pastor Silas Malafaia e o que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Uma das investigações dizia respeito a Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo na ação da tentativa de golpe, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado. Como ele já havia sido condenado pelo mesmo crime, não haveria motivo para manter a investigação.

No caso de Silas Malafaia e do jornalista e escritor Guilherme Fiuza, o arquivamento foi determinado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer informando que não foram apresentados elementos suficientes para confirmar o envolvimento deles nos fatos apurados. Também foi apontado que outro suposto crime prescreveu, o que teria contribuído para a decisão. Fachin reconheceu a extinção da punibilidade de Fiuza em relação à suposta prática de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.

Esses são os primeiros arquivamentos feitos por Fachin desde que ele assumiu o inquérito, que anteriormente esteve sob o comando do ministro Alexandre de Moraes por sete anos. Com as decisões, as medidas cautelares tomadas no âmbito do Inq 4781 foram revogadas.

O presidente do STF tem dado sinais de que pretende finalizar o inquérito.