Kassio Nunes Marques pede parecer da PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (28), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dez dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, protocolada no STF no mês passado, os advogados de Bolsonaro pedem a desconstituição da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Após receber o parecer da PGR, o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário do STF. Não há, até o momento, data prevista para a análise do mérito do pedido.

Kassio Nunes Marques passou a relatar a revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.

A defesa sustenta a ocorrência de nulidades processuais ao longo da tramitação, entre elas cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.