Lula sanciona Redata e PL dos Minerais Críticos em cerimônias no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta semana, dois projetos aprovados pelo Senado em esforço concentrado: o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As cerimônias serão realizadas no Palácio do Planalto, na 3ª feira (15.set) e na 4ª feira (16.set.2026), respectivamente.

Redata

Na 3ª feira, às 11h, o Redata concede incentivos fiscais — incluindo isenção de impostos — para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil. Participam do ato os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, além de integrantes da equipe econômica do governo. A solenidade ocorre no mesmo horário em que o STF analisa abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Minerais Críticos

Na 4ª feira, às 10h30, é a vez do PL dos Minerais Críticos, apresentado como parte do discurso de soberania nacional. Novamente Silveira e Elias Rosa participam, junto com representantes do Ministério da Fazenda.

Ambos os textos ainda têm pontos pendentes que devem ser negociados na regulamentação. Como foram amplamente discutidos com o governo, o Planalto não deve alterar a estrutura dos projetos. Para advogados que atuam nos setores de infraestrutura digital e mineração, a sanção representa a confirmação de incentivos há muito aguardados, mas a efetividade prática dependerá dos decretos regulamentadores.