Lista de medicamentos com alíquota zero de IBS e CBS deve chegar à Receita nesta semana

A relação de medicamentos que terão alíquota zero de IBS e CBS deverá ser remetida nesta semana à Receita Federal. Segundo o secretário da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Amâncio, a lista foi entregue esta semana ao Ministério da Saúde, onde a análise está prestes a ser finalizada.

O que a reforma já definiu

A reforma tributária previu alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para determinadas classes de medicamentos, entre elas terapias indicadas para doenças raras, doenças negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. Para que o benefício se concretize, porém, ainda é necessário definir quais produtos específicos se enquadram nessas categorias — tarefa que depende da lista em elaboração.

Remédios em fase de registro

O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirmou que a preocupação geral em torno da lista foi dissipada, mas há uma exceção: as regras aplicáveis a medicamentos ainda em fase de registro. "Seria importante ter uma previsão sobre as regras para medicamentos ainda em fase de registro. Para que eles ingressem no mercado com a certeza de que terão alíquota zero", declarou. Segundo ele, a entidade pediu à Anvisa um estudo sobre o tema, com a ideia de que a condição já seja explicitada no momento do registro. O assunto está em análise na agência.

Estoques na virada de 2026 para 2027

Outro ponto apontado pelo setor é o tratamento tributário dos medicamentos que estiverem em estoque na transição entre 2026 e 2027. O presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, avalia que a ausência de definição adequada pode gerar insegurança jurídica e operacional, com reflexos sobre a distribuição de produtos. Mussolini compartilha da mesma avaliação.

A indústria sustenta haver uma lacuna na reforma quanto aos itens estocados. Distribuidoras e varejo podem ter perda na transação desses medicamentos porque há descompasso entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária cobrada na aquisição. Pelos cálculos do Sindusfarma, a inconsistência pode gerar prejuízo entre 1,6% e 2% sobre as operações de itens estocados durante a transição.

Projeto em discussão

Para Arcuri, o problema só será solucionado com mudança na regra: "O setor precisa de clareza e previsibilidade durante a transição, de forma a evitar distorções". Na semana passada, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou o PLP 274/2026 com o objetivo de resolver o impasse. Na avaliação de Mussolini, a proposta traria maior segurança jurídica.