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Tributário

Governo projeta financiar de 5 a 10 projetos de minerais críticos com novo fundo garantidor

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) deve apoiar de 5 a 10 projetos nos próximos 5 anos, segundo o MME. Regulamentação e licenciamento ambiental especial são próximas etapas.

20 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Governo articula no STJ para destravar fracking e mira Bacia de Pelotas

Secretário do MME diz que pasta atuou junto ao relator no STJ para que exploração não convencional seja decidida na esfera administrativa; julgamento será retomado em 14 de outubro.

07 de outubro de 2026 0 0

JURIDIA

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Tribunais Superiores

TCU recomenda que MME e Aneel avaliem alternativas à caducidade da Enel SP

Plenário do TCU recomendou que Ministério de Minas e Energia e Aneel estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo e avaliem impactos para consumidores antes de decisão final.

24 de setembro de 2026 0 0