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Notícia

Tribunais Superiores

Gilmar Mendes propõe fim da expedição antecipada de precatórios e inspeção em tribunais

Em ofícios a Fachin e Salomão, ministro sugere inspeção nos TRFs, especialmente no TRF1, e apuração disciplinar e criminal de magistrados e advogados.

29 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

TRF1 derruba liminar e mantém imposto de exportação de petróleo

Desembargador Roberto Veloso, do TRF1, reverteu liminar que suspendia a cobrança de 12% sobre exportações de petróleo. Decisão atende recurso da AGU.

01 de setembro de 2026 0 0