Fachin manda arquivar três investigações do inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27 de outubro) o arquivamento de três investigações vinculadas ao inquérito das Fake News. A decisão encerra apurações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin observou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o procedimento investigatório ainda seguia em tramitação. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

A investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo também foi arquivada. Fachin seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) por ausência de indícios de participação do pastor. Com a decisão, Malafaia terá o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.

Em relação a Fiúza, o ministro apontou a prescrição da acusação de incitação ao crime. Em 2023, o escritor havia sido acusado de publicar, em redes sociais, postagens com discursos de ódio e favoráveis à "quebra da normalidade institucional". O arquivamento também contou com parecer favorável da PGR.

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus integrantes e parentes. Fachin já sinalizou que pretende arquivar todo o inquérito, após verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal. Ao todo, foram identificados 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso.