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Nova sistemática será implantada gradualmente, começando pelos casos de Direito Privado. Nas sessões, o colegiado só poderá confirmar a decisão da presidência ou determinar a livre distribuição.
Resolução do presidente do STF determina que petições de terceiros em processos em andamento passem por triagem antes de serem juntadas aos autos.
Nova resolução do STF, assinada por Edson Fachin, cria triagem para petições de terceiros e pedidos autônomos em processos em andamento. Regras já valem.
Instrução Normativa STJ/GP nº 42 regulamenta o resumo de fatos, fundamentos e pedidos em ações originárias e recursos, com uso de IA para triagem. Advogados devem se adaptar a partir de agosto de 2026.
