Fachin arquiva mais 5 apurações do inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, arquivou nesta quinta-feira (29.out.2026) cinco apurações que tramitavam no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019. As determinações seguiram pareceres da Procuradoria-Geral da República, que considerou inviável prosseguir com os casos por ausência de provas, prescrição ou impossibilidade de identificação dos autores.

Entre os arquivamentos está o do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta. A investigação tratava de publicações ofensivas ao STF em redes sociais do partido em junho de 2022. Fachin reconheceu a extinção da punibilidade pelo crime de incitação ao crime, cuja pena máxima é de seis meses, porque já haviam transcorrido três anos sem interrupções do prazo prescricional.

Foi arquivada também uma apuração sobre mensagens em grupo do Telegram com apologia ao racismo contra judeus e ameaças à vida de ministros da Corte. Segundo a plataforma, não havia condições técnicas de identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone usado no cadastro. Com as possibilidades investigativas esgotadas, o ministro encerrou o caso. Em relação à investigada Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação; Fachin revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias.

A apuração contra o ex-ministro Gilson Machado envolvia suposta tentativa de obter passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid junto ao Consulado de Portugal em Recife. O arquivamento ocorreu por falta de elementos mínimos de autoria e de existência do crime. Fachin também determinou a restituição de celulares e de uma arma apreendida, desde que o registro do armamento esteja regular.

Contra o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), a investigação apurava compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Como os mesmos fatos já tinham sido arquivados em outro procedimento, a apuração foi encerrada e o ministro ordenou o desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais. Nas quatro apurações que envolviam o grupo de Telegram, Flávia, Gilson e Alex, Fachin ressalvou a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.

Os arquivamentos integram a revisão dos procedimentos do inquérito, que passou a ser conduzido por Fachin em setembro, após ele retirar o ministro Alexandre de Moraes do comando do caso. O STF determinou ainda a retirada do sigilo das decisões e dos autos correspondentes. Na terça-feira (27.out), Fachin já havia arquivado investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza.