Dino levanta sigilo de investigação sobre desvio de emendas para filme 'Dark Horse'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13/9) o levantamento do sigilo de todo o material relativo à investigação que apura um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para a produção do filme 'Dark Horse', cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na Petição 16.669.

Segundo a apuração, uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados teria direcionado os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação da prestação dos serviços. Na última quinta-feira (10/9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 29 suspeitos, incluindo o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora do filme, Karina Gama.

Na decisão, Dino observou uma recente virada na jurisprudência do STF sobre o caráter público de investigações. Ele citou os ministros André Mendonça e Edson Fachin, que vêm levantando o sigilo de outros casos ainda em fase de instauração. Embora entenda que o tema mereça debates mais aprofundados no Plenário, especialmente sobre a presunção de inocência e os riscos à eficiência das investigações, o relator considerou necessário aplicar essa nova orientação para garantir tratamento isonômico a pessoas em situações idênticas.

O magistrado explicou que a publicidade das investigações busca prevenir vazamentos seletivos que comprometem a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal. Isso ocorreria quando autoridades escolhem alvos a partir de interesses ilegítimos, como amizades, inimizades, agrado a detentores de poder econômico ou político, promoção de espetáculos ou ganhos financeiros. Além disso, a medida visa impedir que agentes estatais promovam ocultações, demoras injustificadas ou ritmos desiguais na análise judicial de medidas solicitadas.

Dino também autorizou a requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para subsidiar o trabalho da polícia e do Ministério Público. Por fim, determinou que o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, entregue à Polícia Federal todo o material extraído dos celulares dos investigados a partir de apreensões feitas pela Polícia Civil paulista em junho. Todos os celulares, computadores e documentos também devem ser transferidos para a PF.