Demora de Fux sobre MP das Bets amplia insegurança jurídica, alerta IBJR

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, disse ao Poder360, na sexta-feira (30.out.2026), que a demora do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir sobre a medida provisória das apostas de quota fixa aumenta a sensação de insegurança jurídica no setor.

Fux marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias. A decisão de convocar a audiência não foi tomada durante o período eleitoral, para evitar que fosse interpretada como interferência no processo político. Agora, na avaliação do ministro, o tema exige tratamento urgente em razão dos prazos da MP e dos impactos econômicos sobre o futebol e outros setores.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Para Carlos Lima, a proibição não eliminou a demanda e contribuiu para o avanço do mercado clandestino.

"Os dados comprovam que a proibição não acabou com a demanda. A demanda continua", afirmou. Segundo ele, marcas tradicionais como Betano, Bet365 e BetMGM têm sido clonadas por operadores ilegais, o que faz o consumidor acreditar que o setor regulado voltou a funcionar.

Levantamento do IBJR aponta crescimento estimado de 101% no mercado clandestino após a MP, com mais de R$ 28,1 bilhões movimentados ilegalmente por ano. A atividade total do setor, por sua vez, teve queda estimada de R$ 12 bilhões anuais.