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Tribunais Superiores

ANJL e IBJR contestam no STF medida provisória que proíbe bets

ANJL e IBJR apresentam manifestação ao ministro Luiz Fux contra a MP que proíbe as bets no Brasil; entidades alegam inconstitucionalidade e prejuízo bilionário.

28 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

ANJL e IBJR pedem ao STF suspensão da MP que proibiu as bets

Associações do setor de apostas questionam no STF a medida provisória que vedou as bets e pedem que prevaleça o marco regulatório de 2023 até o julgamento do tema.

28 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Associações acionam STF contra MP que proibiu bets no Brasil

ANJL e IBJR pedem ao STF a declaração de inconstitucionalidade da medida provisória que baniu apostas esportivas e cassinos online. Entidades citam prejuízos bilionários e quebra de mercado.

28 de setembro de 2026 0 0