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Notícia

Penal

Defesa alega revelia em ação penal contra jornalista que será julgada pela 1ª Turma do STF

A 1ª Turma do STF julga entre 16 e 23 de outubro a Pet 10.775, em que a PGR denunciou o jornalista por associação criminosa. Defesa contesta citação por edital e pede nulidade.

08 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Revelia não assegura cobrança de contribuição assistencial patronal de MEI, decide TRT-18

A 3ª Turma do TRT-18 manteve improcedência de ação de sindicato contra feirante MEI; ausência de defesa não supre falta de prova do direito de oposição.

16 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Atestado sem impossibilidade expressa não afasta revelia em audiência virtual, decide TST

A 6ª Turma do TST manteve, por unanimidade, revelia e confissão ficta contra empresa com atestado que não indicava inviabilidade de comparecer à audiência virtual.

08 de setembro de 2026 0 0