Caso Lulinha: expectativa é que STF mantenha inquéritos, apesar de pedido da PGR

Apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam enviados à 1ª instância, a expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os casos permaneçam na Corte. As apurações, que correm sob relatoria do ministro André Mendonça, investigam supostos crimes de tráfico de influência.

Ao todo, há pelo menos três inquéritos: dois estão com Mendonça e um terceiro com o ministro Flávio Dino. Como se trata de matéria penal, o regimento interno do STF prevê que o julgamento ocorra nas turmas — no caso, a 2ª Turma, formada por Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Nos bastidores, a avaliação é que Mendonça mantenha a relatoria e, em eventual recurso, tenha maioria na 2ª Turma. Apesar de notícias sobre um possível impedimento de Nunes Marques por proximidade com um dos investigados, a expectativa é que isso não ocorra, já que o ministro não teria relação com o caso.

Entre os argumentos para a manutenção no STF estão o risco de prejuízo às investigações em curso, a origem das apurações em provas do inquérito do INSS e a possibilidade de as investigações alcançarem pessoas com prerrogativa de foro. Há ainda a leitura de que a PGR e a Polícia Federal tentam tirar o caso da relatoria de Mendonça, depois de pedidos de livre distribuição dos inquéritos e do atual pedido de envio à primeira instância. A PGR teria agido de ofício, sem provocação da defesa ou pedido do relator, o que chamou a atenção de pessoas próximas ao ministro. Não há informação se a PGR fez o mesmo pedido no inquérito sob relatoria de Flávio Dino.

Por outro lado, há quem sustente que Lulinha não teria foro privilegiado e que o caso não deveria tramitar no STF. Essa visão, porém, não deve prevalecer no colegiado que analisará a questão: a 2ª Turma.