5 resultado(s) para “união estável”
7ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e autorizou irmão de falecida a excluir referência a união estável da certidão de óbito, com base na Lei de Registros Públicos.
Sob vista do ministro Carlos Pires Brandão, STJ analisa se agravante do art. 61, II, 'e', do CP se aplica a crimes contra companheiros em união estável.
Justiça de SC nega reconhecimento de união estável após morte do companheiro: vínculo afetivo ficou comprovado, mas requisitos da entidade familiar não.
Para invalidar alienação de imóvel em disputa por união estável, é preciso comprovar publicidade do relacionamento na matrícula ou má-fé dos compradores.
Por 3 votos a 2, a 3ª Turma do STJ manteve o entendimento de que namoro qualificado só vira união estável com intenção atual de constituir família, afastando partilha de bens.
