5 resultado(s) para “tj-pe”
Liminar do ministro André Mendonça suspende trechos da EC estadual 68/2025 que permitiam pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio de servidores; teto do TJ-PE foi mantido.
Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-PE intermediou acordo que extingue 27 ações e garante usucapião a 30 famílias na Fazenda Cliper.
3ª Câmara de Direito Público do TJ-PE afasta prescrição em ação de danos morais contra o Estado e determina retorno dos autos à origem para análise do mérito.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, homologou acordo entre MPF e ex-funcionário da CEF condenado por improbidade. O processo foi extinto com resolução de mérito, e o servidor permanece no cargo no TJ-PE.
A 1ª Câmara Cível do TJ-PE decidiu que é válida a cobrança de custos de desmonte na liquidação antecipada de um empréstimo, quando o contrato prevê negociação futura e o cliente é informado sem objeção.
