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A partir de 2027, empresas de serviços terão tratamento tributário distinto conforme contratem CLT ou PJ. Créditos de IBS e CBS favorecem a pejotização, mas há nuances no Simples Nacional e riscos trabalhistas.
Coluna do JOTA aponta que redução uniforme da jornada e tratamento da pejotização como suspeita podem pressionar mensalidades e empregos; STF julgará limites dos contratos com PJ.
Decisões recentes do STF têm gerado conflito com a jurisprudência trabalhista sobre a natureza de contratos de pejotização, levantando questionamentos sobre os limites da competência da Justiça do Trabalho.
Ministro da Fazenda propõe cobrança previdenciária de empresas com alta proporção de trabalhadores PJ e critica benefícios a militares e servidores. Meta fiscal de 2027 é superávit de 0,5% do PIB.
Ministro da Fazenda afirma que pejotização é legítima para empreendedores, mas contratação de empregado como PJ para evitar contribuição previdenciária é abuso e deve ser corrigida.
