5 resultado(s) para “motivação”
Em recurso especial, 6ª Turma do STJ reconhece a incidência da Lei Maria da Penha em briga entre irmãos por bens e aposentadoria da mãe; TJPA reanalisará medida protetiva.
Ministro do STF considerou que remoção da publicação no X foi 'destituída de motivação e proporcionalidade'; decisão abrange conteúdos excluídos com base no mesmo fundamento.
6ª Turma do STJ manteve condenação no caso Trapiche e entendeu que motivação financeira não afasta o terrorismo; Brasil segue em acompanhamento reforçado do GAFI por falhas na Lei 13.260/2016.
Sancionada com vetos, a LC 236/2026 eleva a disciplina do processo administrativo fiscal ao patamar de lei complementar e a estende a todos os entes federados, com novas exigências de motivação e prazos unificados.
A 2ª Turma do TRF-1 suspendeu ato que negou licença a servidora com transtornos psiquiátricos, pois os laudos oficiais eram genéricos e sem motivação técnica.
