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Vice-presidente do TSE propõe vedar canais com mais de 200 mil inscritos entre 48h antes e 24h depois das eleições, mas presidente e outros ministros resistem.
Minuta do TSE prevê suspensão de canais político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores entre 48h antes e 24h depois do 2º turno; medida depende do plenário.
Grupo de trabalho do CNJ e Banco Central conclui minuta com exigências de transparência, incluindo escritura pública na primeira cessão. Comitê analisa na quarta-feira.
Em audiência pública no CNJ, AGU propõe identificar quem está por trás das operações com precatórios e dar mais transparência ao deságio; venda dos títulos ficará fora da minuta que substituirá a Resolução 303/2019.
Proposta substitui a Resolução 303/2019 e trata de regimes de pagamento, RPVs, sequestros e mercado secundário; contribuições seguem abertas.
