Minuta de Mendonça para vedar canais de WhatsApp antes do 2º turno enfrenta resistência no TSE

Proposta em análise

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, elaborou uma minuta de resolução que prevê vedar canais de transmissão de WhatsApp com mais de 200 mil inscritos no período de 48 horas antes até 24 horas depois da eleição. A proposta alteraria a resolução sobre propaganda eleitoral e equipararia esses canais a impulsionamento de conteúdo, conforme apuração do JOTA.

Impacto e resistência

Segundo a reportagem, a medida atingiria principalmente o canal "Exército de Lula", comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que conta com mais de 7 milhões de inscritos, e também o canal "Tropa do Flávio", com 2 milhões de inscritos. A proposta, no entanto, encontra resistência no TSE. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, teria dito a interlocutores que não é favorável a "alterações de última hora" e que não marcou reunião para discutir o tema. Membros do tribunal avaliam que a discussão não deve avançar.

Justificativa da minuta

A minuta traria "considerandos" para justificar a mudança. Um deles sustenta que canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores têm "potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados". Outro menciona que o período de 48 horas antes e 24 horas depois das eleições concentra o "maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado", por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou ação judicial efetiva.

Nota do gabinete

Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que, por tradição, cabe ao vice-presidente do tribunal redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar. A nota diz que a minuta não é uma "iniciativa individual", que o texto ainda está em discussão interna e que qualquer versão final depende de deliberação colegiada. Segundo o gabinete, foram realizadas duas reuniões, nos dias 16 e 20 de outubro, com consenso sobre a necessidade de tratar do assunto, e que os critérios em análise são "objetivos e impessoais", valendo para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance.

Contexto

A campanha de Flávio Bolsonaro já apresentou várias representações contra o canal de Janones, que chegou a ser suspenso por decisão de Nunes Marques e voltou ao ar após a campanha do PT registrá-lo como perfil oficial. Na sexta-feira (16/10), os ministros aprovaram critérios para registro de canais de WhatsApp nas campanhas eleitorais. Enquanto isso, ministros do TSE recebem um memorial apócrifo contrário à proposta, que cita declarações da Meta sobre o funcionamento do WhatsApp e argumenta que a plataforma não oferece impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral.