TSE avalia desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes do 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma minuta de resolução que prevê a desativação temporária de canais de WhatsApp de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores. Pelo texto, a suspensão ocorreria nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para domingo (25). Se aprovada pelo plenário, a medida entraria em vigor imediatamente.

A minuta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, e circulou entre os ministros após discussões em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que a autoria do texto não decorre de iniciativa pessoal, mas da tradição de o vice-presidente redigir normas eleitorais. O objetivo declarado é proteger a integridade do pleito nas horas próximas à votação, “quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”.

Segundo a proposta, os canais de transmissão com grande alcance ficariam sujeitos às mesmas restrições já aplicadas ao conteúdo impulsionado de campanha, isto é, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento. A minuta aponta que o período entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição concentra o “maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado”, por não haver tempo para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva.

Caso aprovada, a regra atingiria canais como o “Exército do Lula”, que alcançou 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos — ambos acima do limite de 200 mil seguidores.

A proposta surge após uma sequência de decisões sobre o canal “Exército do Lula”. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, chegou a suspender o canal após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro. Depois, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o acesso; Nunes Marques voltou a suspendê-lo por falta de registro; e o canal acabou liberado após o registro ser feito pela campanha oficial.

A minuta ainda não foi votada pelo plenário do TSE. Até o momento, trata-se de proposta em análise, sem decisão formal sobre a aplicação das novas regras.