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Senado aprova PEC que cria o SUSP, endurece regime penal para líderes de facções e milícias e destina verba do pré-sal à segurança. Redução da maioridade penal fica de fora.
Presidente do Senado pautou para terça-feira (3) a PEC 18/2025, que endurece penas para chefes de facções e milícias e constitucionaliza o SUSP.
Tribunal fluminense indeferiu seis candidaturas com base na extensão da vedação a organizações paramilitares para grupos de colarinho branco. Parentesco com criminosos não é suficiente para barrar candidatura.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio barrou 15 candidaturas nas eleições de 2026, a maioria para deputado estadual, por indícios de ligação com milícias e organizações criminosas.
Tribunal aplicou o § 4º do art. 17 da Constituição para indeferir registros de candidatos ligados a facções e milícias; processos foram enviados ao MP.
Após sete anos, o STF transferiu à Presidência o inquérito das fake news. Ministro Alexandre de Moraes segue à frente de ações penais decorrentes e de investigações como a das milícias digitais.
