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Presos provisórios e adolescentes poderão votar em 2026 após TSE suspender trecho da Lei Antifacção. A proibição total pode voltar a vigorar a partir de 2027.
Em dois dias, 49 manifestantes apresentaram críticas e sugestões sobre a Lei Antifacção (15.358/2026). Relator das quatro ADIs, Alexandre de Moraes afirmou que as contribuições subsidiarão o julgamento e a busca por soluções concretas.
Em audiência pública no STF, especialistas e MPs debatem a Lei 15.358/2026. Pontos como restrição ao voto de presos provisórios, endurecimento penal e perdimento extraordinário de bens foram os principais focos.
Em audiência sobre a Lei Antifacção (15.358/2026), o relator no STF afirmou que o combate às facções demanda atuação conjunta dos órgãos de justiça e segurança e criticou o excesso de prisões.
O ministro Alexandre de Moraes homologou 48 pedidos de participação na audiência pública que debaterá a constitucionalidade da Lei Antifacção. Evento ocorre em 24 e 25 de agosto.
