Enfrentar o crime organizado exige mais do que penas maiores, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o agravamento isolado das penas não é suficiente para enfrentar o crime organizado. A declaração foi dada na abertura de audiência pública convocada pela Corte para discutir a Lei 15.358/2026, denominada Lei Antifacção, que instituiu o marco legal de combate às organizações criminosas.

Moraes é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra lei. Segundo o ministro, o enfrentamento às facções exige atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.

“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva à prática do crime”, afirmou.

O ministro ainda destacou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência e defendeu que as prisões sejam aplicadas de acordo com a gravidade das condutas. “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa do polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou.

A audiência pública do STF pretende ouvir 48 expositores e será retomada na terça-feira (25), com análise dos temas apresentados.