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Publicado em 15/10/2026, o Decreto nº 13.138 regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, com regras de fomento, formação, saúde e esportes eletrônicos.
Decreto assinado na quarta-feira (14) reconhece games como produtos culturais, amplia acesso a fomento e define diretrizes para produção nacional, inovação e propriedade intelectual.
Presidente Lula assinou decreto que regulamenta a Lei 14.852/2024, com créditos, plataforma e cursos para o setor de jogos eletrônicos. Medida ocorre a 11 dias do 2º turno.
Presidente assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecendo regras para o setor de games no Brasil.
Lula assinou decreto que regulamenta a Lei 14.852/2024, com medidas como edital de créditos, plataforma Game Brasil e novos cursos universitários.
