5 resultado(s) para “irrf”
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que incide IRRF de 15% sobre valores remetidos ao exterior por licenciamento de filmes para exibição em cinemas, reformando entendimento do TRF3.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais analisa dez enunciados que podem pacificar entendimentos sobre tributos como Cide-Remessas, IOF, IRRF, ITR e contribuição ao SENAR.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de 3 a 2, que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não deve ser incluído na base de cálculo que limita a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), nos termos do art. 9º da Lei 9.249/95.
A Receita Federal registrou R$ 3,15 bilhões em arrecadação do IRRF sobre lucros e dividendos de janeiro a julho de 2026, com recorde mensal em julho. Entenda as regras da nova tributação.
1ª Turma do STJ afasta autuação da Fazenda e define que IRRF não entra no limite de 50% do lucro líquido para fins de dedução de JCP no ano-base de 1996.
